11 de janeiro de 2019

Direito Penal como cobrador de impostos traz ainda mais insegurança jurídica

Por Matheus Falivene   No julgamento do HC 399.109/SC, o Superior Tribunal de Justiça, de maneira absolutamente equivocada, decidiu que constitui crime contra a ordem tributária deixar […]
4 de janeiro de 2019

A Defesa Penal

O Código de Processo Penal, art. 396-A, diz que, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer […]
21 de dezembro de 2018

Processo Penal e Catástrofe, por Fábio de Oliveira Ribeiro

“Desconstruir os consensos forjados desde a modernidade certamente não é tarefa das mais fáceis, pois exige o abandono da ideologia do progresso linear e a assunção […]
14 de dezembro de 2018

STJ reforça o recrudescimento penal da inadimplência tributária

Por Luis Fernando Ruff A elevada carga tributária nacional é reconhecidamente um tormento na rotina do empresário brasileiro. Como não é possível contorná-la, se faz necessário sobreviver […]