19 de maio de 2017
Relógio retrocedido.

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É possível retroagir à data do trânsito em julgado para evitar a prescrição? Bem, para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça sim. Antes de tudo, cabe […]
12 de maio de 2017
Arma do assassino.

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5 de maio de 2017
Acusação judicial.

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Por um conceito material de culpabilidade O conceito analítico de crime é produto de um desenvolvimento lento e contínuo. Sua importância se vislumbra não apenas no […]
28 de abril de 2017
Vítima sendo perseguida

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Às vezes a vítima é culpada sim. É isso mesmo que vocês estão lendo. Em certos casos a vítima é determinante em causar o resultado danoso […]