11 de novembro de 2016
Elas estão ali, geralmente em algumas páginas dos capítulos iniciais dos manuais mais comuns de Direito Penal, e quase sempre são lecionadas a “toque de caixa”, […]
26 de outubro de 2016
É possível responsabilizar o profissional contábil por lavagem de dinheiro? A resolução nº 1445/13 do CFC impõe a todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, ainda […]
26 de outubro de 2016
O principio da legalidade em direito penal fundado em principio constitucional segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena […]
14 de outubro de 2016
Apesar de o ministro Dias Toffoli ter modificado entendimento e votado a favor da execução da pena somente após julgamento no STJ, a maioria se manteve […]