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Professor José Caubi Diniz Júnior
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12 de maio de 2016
TRF-1 – APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 242363620004013400 DF 0024236-36.2000.4.01.3400
Dados Gerais Processo: ACR 242363620004013400 DF 0024236-36.2000.4.01.3400 Relator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES Julgamento: 24/03/2014 Órgão Julgador: QUARTA TURMA Publicação: e-DJF1 p.267 de 02/05/2014 Ementa PENAL. PROCESSUAL
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12 de maio de 2016
TRF-4 – APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50034761220104047000 PR 5003476-12.2010.404.7000
Dados Gerais Processo: ACR 50034761220104047000 PR 5003476-12.2010.404.7000 Relator(a): LEANDRO PAULSEN Julgamento: 15/07/2015 Órgão Julgador: OITAVA TURMA Publicação: D.E. 20/07/2015 Ementa DIREITO PENAL. CRIME DE GESTÃO TEMERÁRIA.
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