11 de janeiro de 2019

Direito Penal como cobrador de impostos traz ainda mais insegurança jurídica

Por Matheus Falivene   No julgamento do HC 399.109/SC, o Superior Tribunal de Justiça, de maneira absolutamente equivocada, decidiu que constitui crime contra a ordem tributária deixar […]
4 de janeiro de 2019

A Defesa Penal

O Código de Processo Penal, art. 396-A, diz que, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer […]
7 de dezembro de 2018

Direito Penal e inadimplência tributária: o punitivismo como ‘forma’ de arrecadação

Atualmente já há notável consenso que ao Direito Penal incumbe a tutela subsidiária de bens jurídicos. Sua intervenção apenas se mostra legítima quando os meios estatais […]
28 de novembro de 2018

STJ publica teses de Direito Penal, Tributário e Civil

O Superior Tribunal de Justiça publicou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal. Direito Penal […]