11 de novembro de 2016

Por que estudar as teorias da conduta em Direito Penal?

Elas estão ali, geralmente em algumas páginas dos capítulos iniciais dos manuais mais comuns de Direito Penal, e quase sempre são lecionadas a “toque de caixa”, […]
26 de outubro de 2016

Principio da legalidade em Direito Penal

O principio da legalidade em direito penal fundado em principio constitucional segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena […]