Todos sabem que, embora não se possa negar muitas de suas qualidades, o Código de Processo Penal, de 1941, foi concebido e promulgado numa época em […]
Corruptissima re publica plurimae leges ou “Muitas são as leis quando o Estado é corrupto”, já dizia Tácito no Liber Tertius, identificando, em tempos distantes, que o excesso […]
A identificação e busca de um inimigo é tarefa permanente do poder punitivo, já que esse se legitima através da concentração do poder, onde a vítima […]
A interceptação telefônica é, indiscutivelmente, importante ferramenta na investigação de crimes. Entretanto, imperioso que se a visualize sob o prisma constitucional. É que vivemos em um país […]