O direito penal não pode mais ser visto com os olhares do passado. O direito penal do século XXI apresenta-se de maneira diversa do modelo penal […]

Elas estão ali, geralmente em algumas páginas dos capítulos iniciais dos manuais mais comuns de Direito Penal, e quase sempre são lecionadas a “toque de caixa”, […]

O principio da legalidade em direito penal fundado em principio constitucional segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena […]