O art. 5°, inciso XII, da Constituição Federal, estabelece que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, […]

Essa é uma publicação referente aos debates realizados na Comissão Especial de Estudos de Medidas Alternativas à Prisão, coordenada por mim, sendo que o tema da […]

O stalking já é conhecido por se caracterizar como uma perseguição e ameaça contra alguém. Não obstante, com o advento da internet, sabe-se que muitos crimes […]

Com o avanço da comunicação por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, tornou-se comum a divulgação de informações sobre blitz. Em grupos do WhatsApp com pessoas […]