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“O Direito Penal tem cheiro, cor, raça, classe social; enfim, há um grupo de escolhidos, sobre os quais haverá a manifestação da força do Estado.” (Rogério Greco, Direito […]
A Lei de Drogas completa a primeira década. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ciente de que, mesmo após dez anos de discussões e polêmicas, ainda […]