MPF denuncia presidente da OAB-DF por corrupção ativa no caso J&F

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal denunciou à Justiça o atual presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano da Costa Couto, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, sob acusação de participar da compra de um procurador da República, Ângelo Goulart, em favor do grupo da J&F. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – o caso corre neste tribunal porque o procurador Ângelo Goulart possui foro privilegiado devido ao seu cargo.

“Houve um rateio do valor dos honorários pagos pela Eldorado Brasil Celulose ao escritório Willer Tomaz Advogados Associados, e curiosamente nenhum centavo coube ao próprio escritório ou ao seu titular, eis que 2/3 (dois terços) foram divididos entre André Gustavo Vieira da Silva e Juliano Costa Couto e o terço restante ao procurador da República Ângelo Goulart Villela”, apontou a denúncia. Com base em gravações de áudio e no depoimento de Francisco de Assis, o MPF afirma que o valor inicial do pagamento, no total de R$ 3,7 milhões, foi dividido entre os três (Juliano, André Gustavo e Ângelo).

Em nota, Juliano Costa Couto afirmou que manifesta “indignação em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto esteve em evidência, bem como ao longo dos procedimentos processuais nas instâncias às quais o caso foi remetido”. “Reafirmo que não sou nem nunca fui advogado do grupo JBS e/ou do J&F, nem de quaisquer de seus dirigentes. Nunca fui contratado para atuar em nenhuma das operações e/ou ações que envolvam os interesses do grupo. Sondado a oferecer serviços em campo do Direito distinto à minha atuação, limitei-me a indicar advogado de área criminal, prática comum no exercício da profissão. Não cometi, com isso, nenhuma ilegalidade. Confio plenamente no Judiciário, onde me defenderei, esclarecerei os fatos e buscarei a justiça, sem exageros nem ataques indevidos”, disse em nota.

O advogado criminalista José Diniz, que defende André Gustavo, afirmou que a nova denúncia “não faz sentido” porque já havia sido apresentada no TRF-3 sem acusação contra seu cliente.

OS MOTIVOS DA DENÚNCIA

Para o MPF, Juliano Costa Couto não foi contratado diretamente pela JBS porque haveria conflito de interesses já que advogava contra uma das empresas do grupo, a Seara Alimentos. “Não restam dúvidas, dessarte, que Juliano Costa Couto, embora não tenha figurado formalmente no contrato de prestação de serviços de advocacia, já que evidenciaria o conflito de interesses por advogar contra a Seara Alimentos S.A., uma das empresas do grupo J&F, em outro feito, ainda assim atuou intensamente nos bastidores para a viabilização do acerto, que lhe resultou proveito econômico equivalente a um terço do valor pago na ocasião pela Eldorado Brasil Celulose”, diz a denúncia.

Na denúncia, protocolada no fim de abril, o MPF rastreou a transferência de R$ 3,7 milhões da Eldorado para o escritório de Willer, mas não aponta em detalhes de qual forma esses recursos foram repassados para os demais. Por esse fato, porém, caracteriza o crime de lavagem de dinheiro. Também considerou que as delações de Joesley e de Francisco não estão mais válidas, porque a Procuradoria-Geral da República pediu a rescisão dos acordos, e por isso solicita a condenação deles pelos fatos criminosos narrados.

TODOS OS DENUNCIADOS

Todos os personagens envolvidos no caso foram denunciados: Juliano Costa Couto (corrupção ativa e lavagem de dinheiro), Ângelo Goulart (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional), Willer Tomaz (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional), André Gustavo, Joesley Batista (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional) e Francisco de Assis (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional).

Em nota, Willer Tomaz classificou os fatos da denúncia de “fake News” e diz que as delações foram revogadas “em razão da falta de credibilidade dos delatores”. “ A denúncia foi toda estruturada tendo como base exclusivamente as delações revogadas”, afirmou. O advogado disse que vai provar “o equívoco e a parcialidade” do Ministério Público no caso. “Por vezes, os depoimentos dos então delatores tudo fundamentam, tudo justificam. Em outros momentos, suas palavras não são dignas de confiança e suas afirmações não fazem sentido. Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”, disse na nota.

O advogado de Joesley, André Callegari, afirmou que “recebe a notícia com estranheza”. “Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR, que preveem a não denúncia”.

Autor: Aguirre Talento.

Imagem: Ailton Freitas.

Fonte: https://oglobo.globo.com/