26 de outubro de 2016

É possível responsabilizar o profissional contábil por lavagem de dinheiro?

É possível responsabilizar o profissional contábil por lavagem de dinheiro? A resolução nº 1445/13 do CFC impõe a todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, ainda […]
26 de outubro de 2016

Principio da legalidade em Direito Penal

O principio da legalidade em direito penal fundado em principio constitucional segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena […]
14 de outubro de 2016

STF mantém posicionamento para permitir prisão após condenação em 2ª instância

Apesar de o ministro Dias Toffoli ter modificado entendimento e votado a favor da execução da pena somente após julgamento no STJ, a maioria se manteve […]
13 de outubro de 2016

Porte de drogas para uso pessoal pode ser considerado crime?

Afinal, porte de drogas para uso pessoal pode ser considerado crime? Um tema extremamente delicado que gera controvérsias jurídicas, sociais e ideológicas é o da despenalização […]