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François Patrick Nogueira Gouveia foi condenado a prisão perpétua pela morte do tio, Marcos Campos Nogueira, e dos dois primos, em Pioz, na Espanha, e a […]
Trata do crime de lavagem de dinheiro, suas elementares típicas e crimes antecedentes. Aborda conceito de ilicitude penal e geral, indicando suas diferenças e requisitos. Propõe […]
O juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba/PR, aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Em nota oficial, […]