7 de dezembro de 2018

Direito Penal e inadimplência tributária: o punitivismo como ‘forma’ de arrecadação

Atualmente já há notável consenso que ao Direito Penal incumbe a tutela subsidiária de bens jurídicos. Sua intervenção apenas se mostra legítima quando os meios estatais […]
28 de setembro de 2018
Homem de terno apontando o dedo à câmera.

Colaboração premiada: contextualização

Delatar não é algo novo. A traição entre traidores é vista ao longo de toda a história da humanidade e inerente ao ser humano. Para além […]
21 de setembro de 2018
Juiz folheando pilha de papéis sobre a mesa.

O papel do juiz na colaboração premiada

O artigo 4º, §6º  da Lei nº 12.850/2013 aduz que o Juiz não participará das negociações para a homologação dos acordos de colaboração, em decorrência de uma inspiração […]
14 de setembro de 2018
Homens de terno passando envelope pardo por baixo da mesa.

Entenda a diferença entre corrupção passiva e corrupção ativa

O crime de corrupção é abominado pela esmagadora maioria dos brasileiros. Em especial, devido às corriqueiras denúncias contra figurões do alto escalão do poder público. Não […]