14 de outubro de 2016

STF mantém posicionamento para permitir prisão após condenação em 2ª instância

Apesar de o ministro Dias Toffoli ter modificado entendimento e votado a favor da execução da pena somente após julgamento no STJ, a maioria se manteve […]
13 de outubro de 2016

Porte de drogas para uso pessoal pode ser considerado crime?

Afinal, porte de drogas para uso pessoal pode ser considerado crime? Um tema extremamente delicado que gera controvérsias jurídicas, sociais e ideológicas é o da despenalização […]
19 de setembro de 2016

A gestão fraudulenta tipo penal

A gestão fraudulenta tipo penal definido lei 7492 de 1986 artigo 4, dispoe o artigo:   Dispõe o art. 4º, caput, da Lei 7.492/86: Art. 4º Gerir […]
18 de julho de 2016

Mantida ação penal contra fazendeiro acusado de fraudar financiamento

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus para suspender ação penal contra fazendeiro acusado de fraudar contrato de financiamento […]